{"id":32895,"date":"2021-07-02T05:15:32","date_gmt":"2021-07-02T05:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/pr.asianetpakistan.com\/?p=75914"},"modified":"2021-07-02T05:15:32","modified_gmt":"2021-07-02T05:15:32","slug":"o-international-action-centre-emitiu-a-seguinte-declaracao-cabo-verde-confronta-as-nacoes-unidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/southafricahorizon.com\/o-international-action-centre-emitiu-a-seguinte-declaracao-cabo-verde-confronta-as-nacoes-unidas\/","title":{"rendered":"O International Action Centre emitiu a seguinte declara\u00e7\u00e3o: CABO VERDE CONFRONTA AS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS"},"content":{"rendered":"
PRAIA, Cabo Verde, July 01, 2021 (GLOBE NEWSWIRE) — Numa decis\u00e3o sobre medidas provis\u00f3rias datada de 8 de junho, a Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas insistiu que Cabo Verde \u201cn\u00e3o extraditasse o Sr. Alex Saab para os Estados Unidos da Am\u00e9rica\u201d<\/em> e que \u201ctomasse todas as medidas necess\u00e1rias para garantir o acesso a cuidados de sa\u00fade adequados [\u2026] por m\u00e9dicos independentes e especializados escolhidos por ele\u201d<\/em>. Esta ordem judicial provis\u00f3ria \u00e9 a primeira emitida em resposta \u00e0 uma den\u00fancia apresentada por Alex Saab perante a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n Em entrevista no dia 29 de junho de 2021, o procurador-geral cabo-verdiano, Jos\u00e9 Luis Landim, faz um ataque frontal \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, alegando que n\u00e3o \u00e9 da al\u00e7ada da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ONU impor a suspens\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o de Alex Saab de Cabo Verde para os Estados Unidos da Am\u00e9rica.<\/p>\n Esse posicionamento \u00e9 alarmante e constitui um erro jur\u00eddico, estrat\u00e9gico e \u00e9tico.<\/p>\n Em primeiro lugar, este posicionamento \u00e9 completamente errado em termos legais. Gostar\u00edamos de lembrar ao Sr. Landim que Cabo Verde optou por ratificar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos em 6 de agosto de 1993 e o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos em 19 de maio de 2000. Por conseguinte, deve cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais de boa f\u00e9 e respeitar plenamente as decis\u00f5es do organismo de peritos respons\u00e1vel pela interpreta\u00e7\u00e3o do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos, a Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos. A alega\u00e7\u00e3o de que a Comiss\u00e3o n\u00e3o tem poderes para requerer a suspens\u00e3o de uma extradi\u00e7\u00e3o que possa expor algu\u00e9m a riscos de danos irrepar\u00e1veis e de viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 vida e do direito \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e9 um erro jur\u00eddico imperdo\u00e1vel totalmente incompat\u00edvel com o Estado de direito.<\/strong><\/p>\n Em segundo lugar, tal posicionamento \u00e9 um ataque frontal \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas e aos direitos humanos, o cerne dos valores que a Organiza\u00e7\u00e3o defende. Tal posicionamento \u00e9 uma mensagem clara ao mundo de que Cabo Verde pode exercer a sua soberania para violar os direitos humanos, ignorando as normas do direito internacional de direitos humanos \u00e0s quais subscreveu, e ignorando as decis\u00f5es internacionais. Ao adotar este posicionamento, Cabo Verde, al\u00e9m de desafiar o Tribunal de Justi\u00e7a da CEDEAO, que determinou a liberta\u00e7\u00e3o do detido arbitrariamente Alex Saab, depois de violar a imunidade diplom\u00e1tica de Alex Saab como Enviado Especial e Embaixador na Uni\u00e3o Africana, assume um posicionamento hostil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, indo contra a comunidade internacional.<\/p>\n Em terceiro lugar, tal posicionamento \u00e9 um erro em termos de valores \u00e9ticos fundamentais. Ao solicitar a suspens\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o de Alex Saab durante a avalia\u00e7\u00e3o dos m\u00e9ritos do caso, a Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos incentivou Cabo Verde a demonstrar humanidade e bom senso, considerando que a extradi\u00e7\u00e3o seria prejudicial \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 vida de Alex Saab. A Comiss\u00e3o n\u00e3o adotou uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e sim uma posi\u00e7\u00e3o puramente humanit\u00e1ria.<\/p>\n Contato da M\u00cdDIA: PRAIA, Cabo Verde, July 01, 2021 (GLOBE NEWSWIRE) \u2014 Numa decis\u00e3o sobre medidas provis\u00f3rias datada de 8 de junho, a Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas insistiu que Cabo Verde \u201cn\u00e3o extraditasse o Sr. Alex Saab para os Estados Unidos da Am\u00e9rica\u201d e que \u201ctomasse todas as medidas necess\u00e1rias para garantir o acesso a [\u2026]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"yoast_head":"\n
\nSara Flounders
\nInternational Action Center
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